04-10-2013

INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECECIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS: SUPORTE PEDAGÓGICO

1. JUSTIFICATIVA

             A educação especial vem ganhando espaço, sendo pauta de muitas discussões e debates no cenário educacional- político do Brasil. A mídia vem dando muita ênfase ao assunto, mas pouco se vê, algo realmente, ser implementado, pois a contextualização dos fatos não podem ser evidenciados somente, através de conscientizações, antes envolve uma série de providências físico-pedagógicas que vão desde a estrutura física do ambiente escolar até a formação pedagógica dos educadores. A todo instante, professores ingressam nesse panorama educacional e se deparam com essas exigências renovadoras de incluir sem distinção todos os alunos. Percebe-se que nossos professores precisam de apoio pedagógico para saber como atuar nesse novo contexto.

            De acordo com Sassaki (1997), a inclusão social vem acontecendo e se efetivando em países desenvolvidos desde a década de 80. No Brasil foi só a partir da Constituição da República Federativa de 1988 que aumentou o número de estudos voltados para essa área. No campo da educação formal eles começaram a ocorrer, de forma mais sistemática, após a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996.

            De acordo com Carvalho (1998), o paradigma da escola inclusiva pressupõe, conceitualmente, uma educação apropriada e de qualidade dada conjuntamente para todos os alunos - considerados dentro dos padrões da normalidade com os com necessidades educacionais especiais - nas classes do ensino comum, da escola regular, onde deve ser desenvolvido um trabalho pedagógico que sirva a todos os alunos, indiscriminadamente. Sendo assim, o ensino inclusivo é a prática da inclusão de todos, independente de seu talento, deficiência (sensorial, física ou cognitiva), origem socioeconômica, étnica ou cultural.

           Diante do exposto, fica evidente a necessidades da instrumentalização de professores, a fim de atender a heterogeneidade de sua sala de aula. Confirma-se aqui, a urgência de palestras e oficinas direcionadas aos educadores da rede Municipal de Ensino da cidade de Arari, ocasião onde serão apresentados os tipos de necessidades educacionais especiais mais comuns que eles poderão encontrar em suas salas de aulas e ferramentas pedagógicas que os auxiliarão no desenvolvimento das aprendizagens dessas crianças.

2. DELIMENTAÇÃO      DO PROBLEMA

           Como possibilitar aos educadores instrumentos conceituais e pedagógicos que lhes auxiliarão na condução de alunos com necessidades educacionais especiais, assim como no desenvolvimento de suas aprendizagens?

3. FORMULAÇÃO      DE HIPÓTESES

• Palestra com profissionais compete da área;
• Confecção de materiais didáticos que possibilite o desenvolvimento de aprendizagens, tendo como direcionamento a especificidade das necessidades educacionais especiais, isso realizado em oficinas pedagógicas;
• Apoio pedagógico (supervisão, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação);
• Auxílio médico.

4. OBJETIVOS

4.1. Objetivo geral

• Realizar atividades de sensibilização e conscientização, promovidas dentro e fora da escola a fim de eliminar preconceitos, e estimular a convivência com alunos que tenham as mais diversas características.

4.2. Objetivos específicos

• Qualificar o corpo docente da escola, com capacitação para prestar atendimento adequado às crianças e adolescentes portadoras de deficiência;
• Esclarecer sobre a importância de se ter um olhar diferenciado, dinâmico, interativo para que o convívio entre o corpo escolar e as pessoas com necessidades especiais se torne agradável;
• Propiciar aos educadores ferramentas que sirvam como enriquecimento de seus conhecimentos teóricos e práticos sobre a temática;
• Confeccionar recursos didáticos em oficinas para serem usados em sala de aula com os alunos com necessidades educacionais especiais.

5. REFERENCIAL      TEÓRICO

            A Educação Inclusiva é a educação para todos, que visa reverter o percurso da exclusão, ao criar condições, estruturas e espaços para uma diversidade de educandos. Assim, a escola será inclusiva quando transformar, não apenas a rede física, mas a postura, as atitudes e a mentalidade dos educadores, e da comunidade escolar em geral, para aprender a lidar com o heterogêneo e conviver naturalmente com as diferenças. Os sistemas de ensino devem dar respostas às necessidades educacionais de todos os alunos, pois o movimento inclusivo nas escolas, por mais contestado, que ainda seja até mesmo pelo caráter ameaçador de toda e qualquer mudança, especialmente no meio educacional, é irreversível e convence a todos pela sua lógica e pela ética do seu posicionamento social.

             A sustentação de um projeto escolar inclusivo implica necessariamente mudanças nas propostas educacionais da maioria das nossas escolas e em uma organização curricular idealizada e executada pelos seus professores, diretor, pais, alunos, e todos os que se interessam pela educação na comunidade em que a escola se insere.

             O MEC vem disponibilizando tecnologia educacional que atribua competência aos professores e à gestão escolar, fornecendo equipamentos e materiais de apoio ao aluno, produzindo e disseminando conhecimento com o Programa Educação Inclusiva, bem como priorizando o atendimento educacional complementar específico a cada tipo de necessidade educacional especial.

              De forma mais específica, a Constituição Federal se refere ao atendimento educacional especializado aos portadores de deficiências, preferencialmente na rede regular de ensino, assim estabelecendo.

Art. 208 – O dever do Estado com a educação será efetivado  mediante a garantia de:

III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

            Este direito foi reforçado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que dispôs o seguinte:

                                               Art. 54 – É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

            O   Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, regulamentando a Lei nº 7.853, estabeleceu que:

Art. 2º - Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habilitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

              A própria LDB  reconhece a  importância deste aspecto como pré-requisito para a inclusão, ao estabelecer, em seu artigo 59, que:

Os sistemas de ensino assegurarão aos  educandos   com necessidades especiais:

I - currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, para atender às suas necessidades;

[...]

III – professores com especialização adequada em nível médio ou   superior,   para   atendimento   especializado,   bem   como professores do ensino  regular  capacitados para a  integração desses educandos nas classes comuns;

            A LDB ao reconhecer a Educação Especial como modalidade de ensino que permeia todos os níveis escolares, deixa claro que não há, nos sistemas de ensino, tipos separados de educação. Sendo assim, a Educação Especial não é um subsistema e as unidades escolares devem ter um conjunto de recursos que devem ser organizados e disponibilizados para que todos os alunos possam desenvolver suas competências com respeito e dignidade, entre eles os que necessitam de apoios diferenciados. A escola precisa estar aberta para atender a todos e o governo deve oferecer reais condições para a implantação da escola inclusiva no país, fornecendo verbas, criando cursos de reciclagem para os docentes e atendendo as demais necessidades estruturais necessárias para tal ocorrência, como por exemplo, proporcionando apoio educacional especializado adequado para todos os alunos.

            Vale ressaltar que a noção de escola inclusiva, cunhada a partir da Declaração de Salamanca (1994), toma uma dimensão que vai além da inserção dos portadores de deficiências, pois esses não são os únicos excluídos do processo educacional.  É fato constatado que o nosso sistema regular de ensino, programado para atender aquele aluno “ideal”, com bom desempenho  psicolinguístico,   motivado,   sem   problemas   intrínsecos   de aprendizagem, e oriundo de um ambiente sócio-familiar   que  lhe proporciona estimulação adequada, tem se mostrado incapaz de lidar com o número cada vez maior  de alunos que,  devido a problemas sociais,  culturais,  psicológicos e/ou de aprendizagem, fracassam na escola.

           Diante do exposto, fica evidente a necessidades da instrumentalização dos professores a fim de atender às diversidades apresentadas pelos alunos, confirmando aqui a urgência em se criar projetos como este para suprir esses requisitos que tanto inspiram admiração.

6.  MÉTODO

           Serão aplicados dois questionários para professores e alunos com necessidades educacionais especiais da rede Pública Municipal de Arari, a fim de colher dados, qualitativos e quantitativos, sendo que o questionário dos alunos será respondido por um responsável. Após aplicação dos questionários serão analisados estatisticamente em uma escala nominal os dados para posteriormente serem postos em gráficos e tabelas para serem apresentados na palestra. Após essa apresentação, que tem por objetivo fazer um panorama das condições educacionais especiais do município; um palestrante, profissional da área, compartilhará seus conhecimentos teóricos e práticos sobre a temática. Em seguida os professores, orientado por um especialista, confeccionarão recursos didáticos que os auxiliarão em suas salas de aulas com crianças e/ou jovens com necessidades educacionais especiais.

BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do

Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

________. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei no 9394/96.

1996.

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9394, de 20 de dezembro de 1996). Diário Oficial da União, 23 de dezembro, 1996.

CARVALHO, R. E. Temas em Educação Especial. Rio de Janeiro: WVA, 1998.         

Declaração de Salamanca Linha de ação sobre Necessidades Educativas Especiais. Brasília:MAS/CORDE, 1994.

Ministério da Educação e Desporto-Secretaria de Educação - Especial Parâmetros Curriculares Nacionais: Brasília, 1999.

https://eco4u.wordpress.com/2010/10/19/semana-da-educacao-especial-entenda-melhor-este-esforco-de-milhares-de-profissionais-do-setor/ acessado em 10/12/2012.

https://www.udemo.org.br/RevistaPP_02_09AEducacaoEspecial.htm/ Acessado em: 10/12/2012

SASSAKI, R. D. Inclusão - Construindo uma Sociedade para Todos. Rio de Janeiro: WVA, 1997.